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Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,
Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribuna...
Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei n° 9.504/97, a colig...
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em pr...
Meire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio, vendedor, 34 anos de idade. Residentes no Brasil, Meire quer se ca...
A incorporação de partido político
Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Leon é analfabeto e deseja se candidatar a Vereador. II. Fidalgo foi condenado, por decisão transitada e...
Considere: I. Jurandir foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime considerado de menor potencial ofensivo. II. Joana foi condenada, ...
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para