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A Lei Federal 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (1996) e torna obrigatório o ensino so...

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457941200685669
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei Federal 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (1996) e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. De acordo com a referida lei essa determinação da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira se aplica nos estabelecimentos do? 
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