A extinção do crédito tributário refere-se ao térm...

Q: A extinção do crédito tributário refere-se ao término da obrigação de pagar o tributo, que pode ocorrer por diversas formas, como pagamento, prescrição ou compensação. Sobre o pagamento, modalidade de

A) Apenas a proposição I está correta. | B) Apenas a proposição II está correta. | C) Apenas a proposição III está correta. | D) Apenas as proposições II e III estão corretas.

457941200685675

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

A extinção do crédito tributário refere-se ao término da obrigação de pagar o tributo, que pode ocorrer por diversas formas, como pagamento, prescrição ou compensação. Sobre o pagamento, modalidade de extinção do crédito tributário, avalie as proposições:

I.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

II.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

III.Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre quinze dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Assinale a alternativa correta:

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

I.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

II.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

III.Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre quinze dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Assinale a alternativa correta:

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