Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200685905Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe ...1457941200685905Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de MéritoTendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:Adesnecessidade de dilação probatória.Bapresentação de contestação pelo réu, sem requerimento de produção probatória. Cnão apresentação de contestação pelo réu.Dexistência de vícios formais que ensejam resolução da demanda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não re...Questão 457941200401992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça eQuestão 457941200451126Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele...Questão 457941200698417Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as desp...Questão 457941200741577Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um juizado especial cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia em...Questão 457941201225972Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere aos prazos dos atos processuais,Questão 457941201454980Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando for celebrado negócio ou calendário processual,Questão 457941201692409Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo paraQuestão 457941201764410Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,Questão 457941202030273Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceçõ...