Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200753819

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles,

não estiver em condições de julgamento na totalidade.

dispensar a necessidade de produção de outras provas.

mostrar-se incontroverso.

mostrar-se certo e determinado.

mostrar-se ilíquido.

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457941201782065

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito

Texto associado

Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir.

Admite-se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência por insuficiência de provas.

ERRADO

CERTO

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457941201347157

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito

Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito

deve ser feito com a utilização da técnica processual denominada tutela provisória, nas modalidades de urgência ou de evidência.

somente deve ser utilizado se o juiz estiver apto a prolatar decisão líquida; caso contrário, este deve prolongar a fase de conhecimento.

pode ser realizado de modo parcial, por meio de decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento.

depende, para que seja legitimamente procedido, da existência de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos.

deve ser utilizado sempre que o réu for revel, porque, nesses casos, a instrução probatória é desnecessária.

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457941200685905

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito

Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:

desnecessidade de dilação probatória.

apresentação de contestação pelo réu, sem requerimento de produção probatória.

não apresentação de contestação pelo réu.

existência de vícios formais que ensejam resolução da demanda.

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457941200426320

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

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457941200850396

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

até o começo da instrução.

no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.

no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.

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457941201004440

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

resolver as questões de direito material pendentes, se houver.

delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

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457941201871233

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Estrutura de Sentença | Julgamento Antecipado de Mérito

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.

julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.

sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.

julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.

decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.

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457941200409040

Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:

Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.

A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

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457941201660263

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Saneamento Processual

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.

A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória, oportunidade em que o juiz, conforme o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

ERRADO

CERTO

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