“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos ...

Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...

O ato administrativo praticado pela Administração Pública

É exemplo de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista em lei, que NÃO se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de na...

Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em...

Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.

Acerca dos agentes públicos, assinale a afirmação correta.

A forma de provimento originário de cargo público, prevista em estatutos de servidores civis, denomina-se

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos AGENTES PÚBLICOS, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a q...