Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proi...

Q: Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

A) apenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos. | B) a previsão contida no art. 5°, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em procedimentos cíveis. | C) está vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita. | D) está vedando apenas as provas ilícitas obtidas com a violação de normas processuais. | E) o que pretende é evitar que se utilizem provas obtidas por meios ilícitos, contrariando os direitos fundamentais.

457941200686142

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

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