Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200686142Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que1457941200686142Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que Aapenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos. Ba previsão contida no art. 5°, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em procedimentos cíveis. Cestá vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita.Destá vedando apenas as provas ilícitas obtidas com a violação de normas processuais.Eo que pretende é evitar que se utilizem provas obtidas por meios ilícitos, contrariando os direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174091Direito ConstitucionalPode-se afirmar que as normas de eficácia limitadaQuestão 457941200314312Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário:Questão 457941200366476Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuizou ação, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal,...Questão 457941200526776Direito ConstitucionalO Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,Questão 457941200695237Direito ConstitucionalEm 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCI...Questão 457941200953461Direito ConstitucionalÉ membro, entre outros, do CNJ:Questão 457941201003198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201246061Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais no contexto do direito, da doutrina e da jurisprudência constitucionais da República Federativa do Brasil, assinale a a...Questão 457941201393003Direito ConstitucionalAo servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:Questão 457941201490376Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...