A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.

As Emendas à Lei Orgânica serão promulgadas pela Mesa Diretora, em 15 (quinze) dias, a contar da aprovação.

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por iniciativa popular, por meio de proposta assinada por 1% (um por cento) dos eleitores do município.

Na elaboração legislativa, se o autor considerar urgente a medida, solicitará que a votação se realize em até 45 (quarenta e cinco) dias.

Compete privativamente ao prefeito a iniciativa de Lei que disponha sobre a criação de secretarias municipais, bem como de qualquer órgão da estrutura administrativa.

As Emendas à Lei Orgânica serão discutidas em dois turnos, com intervalo de 10 (dez) dias úteis, considerando-se aprovadas, quando obtiverem o voto favorável de um terço dos membros da Câmara.

A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.

A) As Emendas à Lei Orgânica serão promulgadas pela Mesa Diretora, em 15 (quinze) dias, a contar da aprovação. | B) A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por iniciativa popular, por meio de proposta assinada por 1% (um por cento) dos eleitores do município. | C) Na elaboração legislativa, se o autor considerar urgente a medida, solicitará que a votação se realize em até 45 (quarenta e cinco) dias. | D) Compete privativamente ao prefeito a iniciativa de Lei que disponha sobre a criação de secretarias municipais, bem como de qualquer órgão da estrutura administrativa. | E) As Emendas à Lei Orgânica serão discutidas em dois turnos, com intervalo de 10 (dez) dias úteis, considerando-se aprovadas, quando obtiverem o voto favorável de um terço dos membros da Câmara.

A respeito do processo legislativo comum, assinale...

Questão 457941200184372Legislação Municipal (São Paulo)

Determina a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município...

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Questão 457941200815186Legislação Municipal (São Paulo)

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Questão 457941201136007Legislação Municipal (São Paulo)

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Questão 457941201143160Legislação Municipal (São Paulo)

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na

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#Legislação Municipal de Campinas#Lei Orgânica de Campinas

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