Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200686323A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de I...1457941200686323Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itaquaquecetuba (SP)A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.AAs Emendas à Lei Orgânica serão promulgadas pela Mesa Diretora, em 15 (quinze) dias, a contar da aprovação.BA Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por iniciativa popular, por meio de proposta assinada por 1% (um por cento) dos eleitores do município. CNa elaboração legislativa, se o autor considerar urgente a medida, solicitará que a votação se realize em até 45 (quarenta e cinco) dias.DCompete privativamente ao prefeito a iniciativa de Lei que disponha sobre a criação de secretarias municipais, bem como de qualquer órgão da estrutura administrativa.EAs Emendas à Lei Orgânica serão discutidas em dois turnos, com intervalo de 10 (dez) dias úteis, considerando-se aprovadas, quando obtiverem o voto favorável de um terço dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184372Legislação Municipal (São Paulo)Determina a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município...Questão 457941200217712Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina queQuestão 457941200815186Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.Questão 457941201136007Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância de Bragança Paulista, compete, privativamente, à Câmara Municipal, dentre outras, a seguinte atr...Questão 457941201143160Legislação Municipal (São Paulo)O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide naQuestão 457941201153011Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a legislação do Município de Pindamonhangaba, para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, entende-se por zona urbana ...Questão 457941201432665Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das Sessões Legislativas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia.Questão 457941201731525Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas, a respeito da Mesa da Câmara, é correto afirmar queQuestão 457941201875890Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 83/11, a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público, denomina-seQuestão 457941201977627Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local de trabalho, a Lei Complementar...