Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200686398De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:1457941200686398Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: AO crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta. BCompete à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento penal tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito ativo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. CO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. DExtinguem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito do seu montante integral e as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173345Direito TributárioDo termo inicial do fato gerador, a inércia acarreta a perda do direito do Estado em constituir o crédito tributário. Com esta base, temos que o direi...Questão 457941200438749Direito TributárioCom relação aos conceitos e espécies de tributos, considerando a doutrina majoritária e a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200615218Direito TributárioSem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...Questão 457941200643711Direito TributárioSobre a nota fiscal e a sua tributação, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201027658Direito TributárioBaseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:Questão 457941201028209Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O ...Questão 457941201110418Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:Questão 457941201475668Direito TributárioA alíquota máxima estabelecida pela Lei Complementar nº 116/2003 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:Questão 457941201479830Direito TributárioSegundo MACHADO, acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201831952Direito TributárioÀ luz da administração tributária, assinalar a alternativa que representa quem, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administ...