XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do ...

Q: XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno. À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto

A) pode formular referido requerimento, por delegação do Procurador-Geral de Contas; | B) não pode formular tal requerimento, por não ser atribuição do Ministério Público de Contas; | C) não pode formular tal requerimento, pois trata-se de competência privativa do Tribunal de Contas. | D) pode formular referido requerimento, após autorização do Presidente do Tribunal de Contas; | E) tem atribuição própria para formular o referido requerimento;

457941200686402

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE Amazonas

XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno.

À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:

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XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazona...

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