Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200686402XX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de co...1457941200686402Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE AmazonasXX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno. À luz da sistemática legal vigente, XX, enquanto Procurador de Contas:Apode formular referido requerimento, por delegação do Procurador-Geral de Contas;Bnão pode formular tal requerimento, por não ser atribuição do Ministério Público de Contas; Cnão pode formular tal requerimento, pois trata-se de competência privativa do Tribunal de Contas.Dpode formular referido requerimento, após autorização do Presidente do Tribunal de Contas; Etem atribuição própria para formular o referido requerimento;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129204Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ao apreciar as contas de João, que atuara como ordenador de despesas, concluiu que alguns recursos foram apli...Questão 457941200417140Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm processo de prestação de contas apresentadas pelo dirigente máximo de uma autarquia do Estado de Roraima foi encaminhado ao respectivo relator no â...Questão 457941200832608Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder E...Questão 457941200855535Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Município Sigma, por seu Prefeito Municipal, Antônio, celebrou três ajustes sob a forma de convênio, com a organização não governamental Delta, cons...Questão 457941200939710Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre o tema “Tomada e Prestação de Contas” regulado no Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é correto afirmar que:Questão 457941201099637Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do TCE-PA, as deliberações do Tribunal Pleno serão na forma de Resolução quando se tratar deQuestão 457941201285070Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre os processos de contas anuais, de acordo com as disposições de seu regimento interno, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de...Questão 457941201405588Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm determinado exercício financeiro, o Governador do Estado de Roraima e o Prefeito do Município de Boa Vista apresentaram suas contas anuais de gover...Questão 457941201624604Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ord...Questão 457941202020246Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Leg...