Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medid...

Q: Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. São exemplos desses, EXCETO:

A) Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto. | B) Individualização, considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente. | C) Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos. | D) Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam às necessidades das vítimas.

457941200686499

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. São exemplos desses, EXCETO:

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