Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações se
iniciem no exterior, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Deverá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
( ) Os estados e o Distrito Federal devem instituir Fundos de Combate à Pobreza. Para
o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até
dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, sobre os produtos e serviços
supérfluos e nas condições definidas na lei complementar, não se aplicando, sobre
esse percentual, a regra de repartição de receita tributária positivada no texto
constitucional que determina a transferência de vinte e cinco por cento do produto
da arrecadação do imposto em favor dos municípios.
( ) Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um
terço dos senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros,
estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de
exportação.
( ) Em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor
final localizado em outro estado, adotar-se-á a alíquota interestadual quando o
destinatário for contribuinte do imposto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.