A doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do contrato administrativo a natureza d...

No cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir.I. Não é permitida a participação de e...

Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamen...

Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos. Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o...

Sobre contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Estão corretas as afirmativas:

Sobre os crimes e sanções penais previstos na Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o regime dos recursos administrativos e da revisão, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, a...

Não é considerado um princípio norteador do processo administrativo:

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado no...

Consoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniár...