Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200687024Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas, sob pena de responsabilidade do agente púb...1457941200687024Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas, sob pena de responsabilidade do agente público. A04 (quatro) dias a contar da sua ciência. B08 (oito) dias a contar da sua ciência. C10 (dez) dias a contar da sua ciência. D02 (dois) dias a contar da sua ciência. E06 (seis) dias a contar da sua ciência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136463Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200323228Direito AdministrativoLeia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do cont...Questão 457941200460586Direito Administrativo“Utiliza-se a expressão _________ para indicar essa ampliação do número de órgãos públicos, com a repartição e dissociação de competências. (..) Por u...Questão 457941200645745Direito AdministrativoO ___________ é conferido ao Estado para disciplinar a conduta dos particulares visando proteger interesses coletivos, como a segurança, a ordem públi...Questão 457941200692633Direito AdministrativoA modalidade de licitação adota como critério de julgamento o maior lance:Questão 457941200988083Direito AdministrativoQuanto ao serviço postal é correto afirmar, exceto:Questão 457941201040495Direito AdministrativoPor meio dos atos administrativos a administração pública viabiliza sua atuação. A avocação em atos da administração pública ocorre quando:Questão 457941201564053Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erá...Questão 457941201572920Direito AdministrativoAcerca da inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, disciplinada na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021...Questão 457941201721124Direito AdministrativoConforme o artigo 15 da LDB, "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus d...