Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200687049O Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para jui...1457941200687049Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Recursos no Processo PenalO Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Essa garantia é mais bem traduzida pelo princípio Ada Não Autoincriminação Compulsória. BAcusatório. Cda Presunção de Inocência. Ddo Duplo Grau de Jurisdição. Eda Publicidade dos Atos Processuais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034992Direito Processual PenalPara se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:Questão 457941200222234Direito Processual PenalO conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade....Questão 457941200385633Direito Processual PenalSaimon é funcionário público estadual e cometeu crime previsto na Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (define organização criminosa, dispõe sobre i...Questão 457941200418882Direito Processual PenalAcerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497254Direito Processual PenalAcerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201201812Direito Processual PenalAntônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença pena...Questão 457941201366431Direito Processual PenalDe acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.Questão 457941201413261Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do flagrante, sem envio do respectivo auto ...Questão 457941201579950Direito Processual PenalNo dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 d...Questão 457941201746502Direito Processual PenalArtigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefô...