Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os atos do p...

Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo crité...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.A decisão coordenada é intersetorial, não podendo ser interinstitucional.

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão s...

As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. Nos processos administrativos, será observado o critério...

No que se refere à Administração Pública, julgue o item. A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administra...

O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos p...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público da administração direta, ...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.As entidades sujeitas à observância da refe...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A delegação de serviços públicos à pessoa física, por meio de permissão, será a título precário.