///
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, cons...
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
Em relação à sentença no processo penal,
Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ...
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque
A ação penal privada subsidiária
Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá