Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, anali...
🏢 IBFC🎯 MPE-SP📚 Direito Penal
#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Corrupção Ativa
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Corrupção Ativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:
I. Comete corrupção passiva o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. II. O funcionário que pratica ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, comete o crime de corrupção passiva, ao passo que o particular que, apenas, pediu, não comete crime de corrupção ativa. III. São sempre crimes de concurso necessário ou bilateral. IV. A corrupção passiva, na hipótese em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, não enseja a responsabilização do particular pela prática do crime de corrupção ativa, pois não se pune a conduta de entregar a vantagem, ainda que indevida, ao funcionário público.