Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200687233Julgue o item a seguir.Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do...1457941200687233Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaJulgue o item a seguir.Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade policial deverá notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064272Direito Processual PenalJulgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores con...Questão 457941200159918Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de del...Questão 457941200207275Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de u...Questão 457941200447147Direito Processual PenalCarlos foi condenado em primeira instância por roubo qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença, pretende interpor recurso. Qual é o recurso...Questão 457941200691558Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execuçã...Questão 457941201079046Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial, garantind...Questão 457941201308998Direito Processual PenalNo que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a...Questão 457941201356099Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um instrumento utilizado pela polícia judiciária para registrar infrações de meno...Questão 457941201649040Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.Questão 457941201716407Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de presta...