Julgue o item a seguir.Nos casos de violência doméstica em que se v...

Julgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores con...

Julgue o item subsequente.Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de del...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de u...

Carlos foi condenado em primeira instância por roubo qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença, pretende interpor recurso. Qual é o recurso...

Julgue o item a seguir.A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execuçã...

Julgue o item a seguir.Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial, garantind...

No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a...

Julgue o item a seguir.O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um instrumento utilizado pela polícia judiciária para registrar infrações de meno...

Julgue o item subsequente.Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.

Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de presta...