Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma socie...

Q: Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo, recebendo um valor fixo mensal que é usado para custear as despesas com pessoal, luz e água. A Igreja foi comunicada qu

A) Ação Anulatória. | B) Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. | C) Exceção de pré-executividade. | D) Ação de Representação de Inconstitucionalidade. | E) Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo.

457941200687260

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo, recebendo um valor fixo mensal que é usado para custear as despesas com pessoal, luz e água.

A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeitura da cidade irá cobrar IPTU desse estacionamento.

Assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser proposta pela Igreja, antes da vigência da lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária a...

Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária a...