No que concerne à teoria do domínio do fato, ao co...

Q: No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

A) Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco. | B) O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade. | C) Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante. | D) No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa. | E) Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.

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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

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