Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200687291No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitud...1457941200687291Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Concurso de Agentes | Autoria e CoautoriaNo que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta. ASupondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco. BO erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade. CConforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante. DNo âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa. ESe, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049097Direito PenalEm relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cump...Questão 457941200125928Direito PenalComo regra, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito quandoQuestão 457941200441460Direito PenalNo que se refere ao sigilo das operações de instituições financeiras, nos termos disciplinados pela Lei Complementar n.º 105, de 10/1/2001, julgue o i...Questão 457941200743638Direito PenalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.O direito penal vincula-se ao estudo dos valores funda...Questão 457941201292554Direito PenalJoão praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor par...Questão 457941201528754Direito PenalA conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar cas...Questão 457941201584206Direito PenalTendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.Questão 457941201758226Direito PenalAcerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de inter...Questão 457941201774390Direito PenalAuditor fiscal que exige tributo que sabe ser indevido pratica o crime deQuestão 457941202059961Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servido...