O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei
nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a
informações. Ela apresenta um rol de informações
que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e
entidades públicas como uma forma de garantir a
transparência pública. Qual das informações a
seguir pertence à transparência passiva segundo
o Decreto nº 7.724/2012?