Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200687427A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento...1457941200687427Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFDParDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioA atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento Apor participação. Bpor homologação. Cde inventário. Dde ofício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078304Direito TributárioA atividade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário éQuestão 457941200132368Direito TributárioQuanto ao princípio da reserva legal em relação à matéria tributária:Questão 457941200201003Direito TributárioPara os serviços em geral, a alíquota máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 5%. Podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota i...Questão 457941200263048Direito TributárioOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daqu...Questão 457941200585467Direito TributárioConforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculadosQuestão 457941200604020Direito TributárioEm relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceçãoQuestão 457941201019313Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941201065260Direito TributárioO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,Questão 457941201174370Direito TributárioA lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação...Questão 457941201420408Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legis...