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O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público em que há predominância do interesse do Estado disciplinando os interesses gerais. Para serem ext...
Servidor público é vítima de incessantes humilhações diversas originadas de seu superior hierárquico, chegando a culminar em remoção sem justificativa...
Qual a forma de ato administrativo, pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar a conduta de se...
Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decis...
Todo servidor público possui direitos, deveres e proibições. Quanto as proibições do servidor público, marque a alternativa CORRETA.
Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:
Poderes administrativos são instrumentos que a Administração Pública utiliza para atender às suas finalidades, para que os agentes administrativos aja...
A suspensão do servidor público será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência e violação das demais proibições que não tipif...
Joana, servidora pública do município de Nossa Senhora de Nazaré do Piauí, garantiu sua estabilidade após completar 03 (três) anos de efetivo exercíci...
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público...