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Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei das Estatais, a sociedade de economia mista e a empresa pública deverão adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e...
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
De acordo com a Lei nº 14.133, analise as assertivas abaixo: I. Considera-se contratante a pessoa jurídica integrante da Administração Pública respons...
Em relação à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As autarquias são ...
A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:
Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Nova Lei de Licitações, EXCETO:
O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assi...
É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada: