Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200687788Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:1457941200687788Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005 | Legislação Municipal de AnanindeuaTexto associadoA questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:ANo caso da jornada de oito horas diária poderá ser adotado o regime de sete horas diária de trabalho sem interrupção.BAtendendo à conveniência e à necessidade de serviço, poderá ser adotado o sistema de compensação de horários estabelecido por decreto.CAo servidor em regime de escala de serviço ou compensação de horário não se aplicam os intervalos assinalados neste artigo. DA jornada mínima dos servidores atenderá à conveniência da Administração e poderá ser diferenciada de acordo com a necessidade de cada setor, devendo ser fixada por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089997Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar...Questão 457941200198846Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Pref...Questão 457941200300705Legislação Municipal (Pará)Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:Questão 457941200855294Legislação Municipal (Pará)De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores...Questão 457941201340603Legislação Municipal (Pará)A Administração Distrital é composta de Agentes de Livre nomeação e exoneração do Prefeito nos termos fixados na Lei Orgânica do Município - LOM. Sobr...Questão 457941201519788Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, o servidor que atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particul...Questão 457941201609501Legislação Municipal (Pará)Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta: I- As funções gratificadas não constituem situação pe...Questão 457941201609529Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo: I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprov...Questão 457941201697284Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:Questão 457941201945108Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta: