///
Um servidor público titular de cargo efetivo, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, decide permanecer em atividade. Ele solici...
O poder de polícia constitui-se na faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e d...
Considere que a empresa Beta Ltda. tenha obtido um alvará de localização expedido pelo município de Santana da Vargem-MG. Considerando o tema Noções d...
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de Improbidade Administrativa que causa lesão ao erário q...
“É o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e...
O município de Cotia se viu diante de calamidade pública, havendo urgência de atendimento de situação que poderia ocasionar prejuízo ou comprometer a ...
Acerca do tema regime jurídico e princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A função administrativa tutela, como regra, está subo...
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Em virtude de reclamações de alguns vereadores quanto à morosidade na condução de determinado processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de...
No tocante ao terceiro setor, analise as afirmativas a seguir. I. Além dos recursos provenientes do poder público, as entidades do terceiro setor estã...