São circunstâncias que admitem a dispensa de proce...

Q: São circunstâncias que admitem a dispensa de processo licitatório, EXCETO:

A) Contratações de serviços de manutenção de veículos automotores, desde que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00. | B) Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. | C) Contratação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público, como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. | D) Aquisição ou locação de bem imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha. | E) Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

São circunstâncias que admitem a dispensa de processo licitatório, EXCETO:

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