Quando a Administração pública busca a modernização, a informatização dos serviços públicos, o aperfeiçoamento constante...

Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. nacionalidade brasileira. II. ...

A classificação dos atos administrativos obedece a variados critérios. Segundo o critério da liberdade de ação, os atos podem ser:

A contratação direta de serviços comuns pela administração pública sem que tenha sido realizada a licitação para escolha da melhor proposta fere o pri...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

O principio da administração pública, previsto na Constituição Federal, que está relacionado a procura da produtividade, da economicidade, da exigênci...

No processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, na fase de inquérito, as testemunhas:

São classificados como agentes públicos os a seguir relacionados, EXCETO:

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ampla defesa ao servidor público acusado, com a utilização dos meios e ...

A Lei nº 12.527/11 preconiza que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser exec...