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Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União...

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457941200687911
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.
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