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Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), o decreto de ...
De conformidade com o estabelecido na Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) acerca dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir. I....
A Lei Complementar nº 05/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável estabelece que o objetivo central da política municipal ...
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o processo legislativo compreende:
Descrição dos prêmios na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo. I. Readaptação é uma investidura ...
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, em especial quanto às disposições relacionadas aos secretários municipais, analise os itens a segu...
Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO afirmar que as atividades de cons...
Analisando as considerações dos incisos I, II e III contidos no Art. 18°, de acordo com a Lei Complementar nº 06/2006 que dispõe sobre o uso e a ocupa...