Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200688142Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de proces...1457941200688142Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoTexto associadoNo que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588061Direito AdministrativoO gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor q...Questão 457941201111747Direito AdministrativoO poder regulamentar das agências reguladoras consiste na fiel execução das leis, ao passo que o poder regulatório dessas agências efetiva-se na elabo...Questão 457941201135800Direito AdministrativoPor meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.Questão 457941201384391Direito AdministrativoConsiderando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que...Questão 457941201692602Direito AdministrativoEm qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.Questão 457941201706510Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201737333Direito AdministrativoAinda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.Questão 457941201762953Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...Questão 457941201805311Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principalQuestão 457941201965174Direito AdministrativoDe acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Os atos de improbidade admini...