Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal,...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relaç...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deverá ser realizada por meio de pregã...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado s...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discriciona...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previa...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a p...

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ...

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.A autoridade competente pode r...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Nas aç...