Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007,...

Q: Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, que, entre outras providências, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas é considerado serviço público de manejo das águas pluviais urbanas. | B) Gestão associada é a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no Art. 241 da Constituição Federal. | C) Os serviços públicos de saneamento básico baseiam-se no princípio de adoção de métodos, técnicas e processos generalistas, que não consideram as peculiaridades locais e regionais. | D) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. | E) No caso de interesse local, os municípios (como também o Distrito Federal) exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Água de Ivoti - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, que, entre outras providências, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

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