Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas
funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido
limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado
para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em
cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade
exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a
remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será
definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo
de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação
às referidas conclusões, que