De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandei...

Q: De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello na sua obra Curso de Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas: I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrati

A) I, III e V apenas. | B) I, II e V apenas. | C) I, IV e V apenas. | D) II, IV e V apenas. | E) I, III e IV apenas.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Teoria dos Motivos Determinantes | Requisitos do Ato Administrativo

De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello na sua obra Curso de Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas:

I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.

II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.

III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.

IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.

V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS

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II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.

III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.

V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS

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