Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200688453Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:1457941200688453Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de RegimeSobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:APessoa condenada pela prática de crime comum por sentença transitada em julgado, que no curso do período de prova do livramento condicional pratica novo crime comum, terá que cumprir metade de ambas as penas para aspirar ao livramento condicional novamente.BEm nenhuma hipótese pessoa pode progredir de regime antes de cumprir ao menos 16% da pena que lhe foi imposta. CO reincidente pela anterior prática de crime de receptação quando condenado por crime de tráfico de drogas deve cumprir ao menos 60% da nova pena para progredir de regime.DO reincidente pela anterior prática de crime de receptação quando condenado por crime de tráfico de drogas não tem direito ao livramento condicional.EA prática de falta disciplinar de natureza grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o tempo de cumprimento de pena necessário à progressão de regime, mas não produz o mesmo efeito em relação ao livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258447Direito PenalA prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:Questão 457941200532504Direito PenalJuliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro seminovo com o qual s...Questão 457941200567504Direito PenalA Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é co...Questão 457941200766635Direito PenalFrancisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário...Questão 457941200807857Direito PenalNo dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 15...Questão 457941201259962Direito PenalMário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servid...Questão 457941201392182Direito PenalMaia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional d...Questão 457941201902608Direito PenalNo que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa d...Questão 457941201905153Direito PenalSobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro ...Questão 457941202058417Direito PenalA respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Jus...