Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200688551Em relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, qual das alternativas a seguir está CORRETA? (Manual ...1457941200688551Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosEm relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, qual das alternativas a seguir está CORRETA? (Manual de Parcerias Público-Privadas, Tribunal de Contas da União (TCU), páginas 12-15)AParcerias público-privadas (PPPs) são exclusivamente voltadas para a privatização de empresas estatais, visando a redução do papel do Estado na economia. BA terceirização de atividades-fim de órgãos públicos é vedada pela Constituição Federal, devido ao princípio da legalidade.CConcessões e permissões são exemplos de modalidades em que o Estado transfere temporariamente a gestão de serviços públicos ao setor privado, mantendo a titularidade dos bens e recursos envolvidos.DSubsídios e incentivos fiscais são formas de transferência direta de recursos financeiros do Estado para o setor privado, sem contrapartida ou retorno esperado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134509Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:Questão 457941200314478Direito AdministrativoSobre a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:Questão 457941200705660Direito AdministrativoA administração pública brasileira, em sua busca por maior eficiência e efetividade, adota diversos princípios que norteiam sua atuação. Dentre os pri...Questão 457941200903116Direito AdministrativoAnalise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.Questão 457941200903866Direito AdministrativoNo que concerne o princípio que enfatiza a necessidade de a administração pública realizar suas tarefas de maneira eficaz e eficiente, buscando sempre...Questão 457941200946420Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 14 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, qualquer pessoa tem a prerrogativa de:Questão 457941201191296Direito AdministrativoConsiderando os atos administrativos, qual é um dos atributos dos atos administrativos que implica que eles podem ser executados independentemente de ...Questão 457941201484280Direito AdministrativoA respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201632109Direito AdministrativoQual o direito do servidor público à progressão funcional?Questão 457941201831942Direito AdministrativoDe acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que: