Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores), o agente que incorrer em a...

Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...

Os critérios distintivos dos contratos administrativos são os elementos de sua conformação jurídica que ensejam um tratamento normativo diferenciado e...

O poder disciplinar é um dos poderes administrativos essenciais para que a Administração Pública possa manter a ordem, a moralidade e a eficiência de ...

Analise as frases a respeito das autarquias: I – são pessoas jurídicas de direito público. II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio pr...

Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa incorreta sobre os atos que importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário:

Existe a figura do provimento originário e do provimento derivado nos cargos públicos. Das opções abaixo, todas elas, menos uma, representam espécies ...

Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88)

A Comissão de Licitação de um determinado ente federativo, ao analisar a documentação de habilitação de uma empresa licitante, constatou a pendência d...

No município de Piririquaquá a Diretora Escolar Melanye Dusseldorf flagrou a professora Paula Richopi conversando no whatzap durante a aula. Enquanto ...

Vanessa possui uma árvore em sua residência e, cansada da sujeira causada pelas folhas em sua calçada, decide podá-la drasticamente. Tempos depois, ar...