Analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular
que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de
entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural, ficando o autor, inclusive comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que solicitarem.
III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário,
assim como o que ficar preso além do tempo fixado na
sentença.
IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação.
Está correto o que se afirma apenas em