Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200688694Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:1457941200688694Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDescumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:ADetenção, de 6 meses a 3 anos, e multa.BReclusão, de 6 meses a 1 ano.CDetenção, de 1 a 3 anos, e multa.DReclusão, de 2 a 5 anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288619Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Sobre essa legislação, assinale a altern...Questão 457941200374453Direito Processual PenalNo âmbito das questões e processos incidentes, na esteira do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as medidas assecuratória...Questão 457941200505867Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de...Questão 457941200602128Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?Questão 457941200658670Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres e...Questão 457941201239305Direito Processual PenalConforme a lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o atendimento ao usuário ou dependente de drogas na...Questão 457941201440809Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...