Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como maj...

Auto de infração por inadimplemento de tributo, o qual fora instituído por lei ordinária, poderá ser contestado sob o argumento, correto, de que o ref...

São atributos da função de um fiscal tributário, exceto:

Quem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem rec...

Segundo a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenci...

O Estado de São Cristovão publicou, em junho de 2014, a Lei nº 1233/2014, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2015...

No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (...

O Governador do Estado de Miracema, institui mediante decreto, uma taxa de matrícula para a Universidade Pública do Estado de Miracema, no valor de R$...

O Procurador do Município “X” apresenta contestação devido a cobrança de ICMS na conta de luz de imóvel onde existe uma escola municipal, apresentando...

Como deve ser recolhida a contribuição cobrada de servidor público estadual destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público:

Em relação a tributos analise as afirmações abaixo. I- Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício...