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Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:
Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que
De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento a
A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor,
O dever de informação na oferta de produtos ou serviços
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de...
Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
Daniel, com base em relação de consumo, propôs ação contra uma loja de relógios, denominada “Relojoaria Hora Certa LTDA.”. Na própria petição inicial,...
No que se refere à disciplina jurídica das relações de consumo, é correto afirmar: