Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, ...

Q: Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que:

A) a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. | B) a assistência jurídica integral e gratuita será exercida pela Defensoria Pública ou por meio de convênio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil. | C) o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo judicial. | D) o status de Defensor Público depende de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. | E) a garantia de sentar-se à direita do juiz, em plano diferente do Ministério Público, é prerrogativa do membro da Defensoria Pública.

457941200688816

Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores Públicos

Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que:

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Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei...

Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei...