Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200688843A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus...1457941200688843Ano: 2010Banca: FDCOrganização: MAPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, denomina-se orçamento: Ada União; Bnacional. Cda seguridade social; Dfiscal; Eautárquico; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007966Direito FinanceiroConforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras ...Questão 457941200019848Direito FinanceiroSegundo publicação na página do Congresso Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma metodologia de elaboração de orçamento público que expressa, fi...Questão 457941200175581Direito FinanceiroDeterminado município verificou ao final de um bimestre de 2024 que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado ...Questão 457941200189081Direito FinanceiroDeterminado prefeito publicou um decreto de estado de calamidade pública, dos danos causados pela chuva, após reconhecimento e aprovação pela Câmara M...Questão 457941200885272Direito FinanceiroDeterminado gestor público incluiu um dispositivo de incentivo fiscal de redução de tributos para microempreendedor individual na proposta de lei do o...Questão 457941201126416Direito FinanceiroDe acordo com a atual Constituição Federal, o encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Executivo Federal ao Poder...Questão 457941201362858Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e...Questão 457941201504727Direito FinanceiroO Poder Legislativo de um município que não tem Tribunal de Contas Municipal, comprometeu no final do exercício financeiro de 2023, o montante de R$ 6...Questão 457941201673499Direito FinanceiroJulgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:Questão 457941201918939Direito FinanceiroO instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administr...