Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200688999QUANTO À REABILITAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.1457941200688999Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação PenalQUANTO À REABILITAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.ADecretada a reabilitação pelo juízo de 1º grau, o próprio magistrado deve promover recurso ex officio para a instância ad quem.BConcedida reabilitação por sentença irrecorrível, não caberá sua revogação, mesmo que o reabilitado seja condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade.CIndeferido o pedido de reabilitação, o condenado poderá renová-lo a qualquer tempo, independentemente dos motivos da decisão negativa. DDeve ser proposta no juízo da condenação, decorridos 2 anos da data em que for extinta a pena principal ou terminar a sua execução, ou do prazo final do sursis ou do livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200700526Direito PenalACERCA DO TIPO DO INJUSTO (DOLOSO E CULPOSO), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.Questão 457941201082995Direito PenalQUANTO AO ITER CRIMINIS É CORRETO AFIRMAR:Questão 457941201403627Direito PenalA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE APRESENTA-SE NOS TIPOS DEPENDENTES DE UM RESULTADO EXTERNO (DELITOS DE RESULTADO) COMO VÍNCULO OU NEXO ENTRE A CONDUTA DO AGE...Questão 457941201491375Direito PenalA LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE, COMETIDOS POR AGENTE PÚBLICO. SOBRE OS ASPECTOS ADMINISTRATI...Questão 457941201571800Direito PenalACERCA DO CHAMADO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.