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Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a ...
A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da Corregedoria ...
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicame...
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da pa...
Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, consid...
A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, a...
No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes i...
Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá
Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros ...
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...