Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200689127Quais das opções abaixo indica uma lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, obj...1457941200689127Ano: 2018Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Bofete - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisQuais das opções abaixo indica uma lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração para um interstício de quatro anos: ALei quadrienal do orçamento público. BLei orçamentária anual.CLei de diretrizes orçamentárias. DLei que institui o plano plurianual.ELei de responsabilidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037903Direito FinanceiroNo aspecto orçamentário, a Constituição Federal elenca diversas vedações, em especial:Questão 457941200090054Direito FinanceiroLeia o trecho abaixo extraído do § 8º, artigo 165, da Constituição Federal: “A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da r...Questão 457941200161240Direito FinanceiroNo intuito de resguardar o patrimônio público, a Lei de Responsabilidade Fiscal institui em seu artigo 44 a vedação da aplicação da receita de capital...Questão 457941200282483Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece em todo território nacional, para metros relativos ao gasto público, a serem ...Questão 457941200364033Direito FinanceiroQuanto ao acompanhamento e controle das despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a verificação sera realizada ao final de...Questão 457941201216968Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/00, a fim de regulamentar o disposto no caput do artigo 169 da Constituição Federal, e...Questão 457941201572808Direito FinanceiroSegundo critérios estabelecidos no artigo 15 da Lei Federal nº 4.320/64, a despesa pública será discriminada na Lei do Orçamento Anual até o nível:Questão 457941201664297Direito FinanceiroNo último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Ja...