São bens públicos de uso comum do povo:

Qual etapa da receita orçamentária consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e c...

De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público (MCASP, 8ª edição), as despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do ad...

O conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é composto do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro (relacionado no MCASP e Lei 4....

Ao classificar as receitas por categoria econômica em receitas correntes e de capital, identificadas pelo primeiro dígito do código (1 e 2, respectiva...

Sobre os recursos dos consórcios públicos, o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros...

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos pres...