Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200689361O princípio constitucional da publicidade determina que todos os atos administrativos devam ser amplamente divulgados. A...1457941200689361Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio constitucional da publicidade determina que todos os atos administrativos devam ser amplamente divulgados. A respeito desse princípio, assinale a alternativa INCORRETA: ANegado o exercício do direito à informação, conforme o caso, os prejudicados poderão impetrar mandado de segurança ou habeas data. BOs órgãos públicos devem sempre fornecer as informações quando solicitadas. CMesmo que submetidas ao regime de direito privado, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem respeitar o princípio da publicidade. DO administrador público que não se submeter ao princípio da publicidade poderá sofrer sanções. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049004Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200656848Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/21, o agente público dotado de poder de decisão, é corretamente chamado de:Questão 457941200905754Direito AdministrativoPara a administração pública, no que se refere aos prazos em processos administrativos, é correto afirmar: I. Os prazos expressos em dias contam-se de...Questão 457941200983960Direito AdministrativoConsiderando o que está previsto na Lei 8.112/90 (que trata do regime jurídico dos servidores federais), assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201331510Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201450949Direito AdministrativoQue parte das administrações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsável por atividades essenciais ao funcionamento do Es...Questão 457941201530838Direito AdministrativoEm relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:Questão 457941201790474Direito AdministrativoPara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos:Questão 457941201984207Direito AdministrativoNo ato administrativo a teoria dos motivos determinantes significa:Questão 457941202024436Direito AdministrativoLeia as alternativas abaixo baseadas na Lei das Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993, analisando-as e assinalando a sequência correta: I. Considera-se o...