A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a legislação, julgue o item.
As ações de saúde (saneamento básico, vigilância
sanitária e controle de natalidade) são de competência
das três esferas de governo, de acordo com a
Lei n.º 8.080/1990.